Part VIII (Ext. 32)(Mar. 7th 2018)

click here for IIIF manifest

RNI No. MAHENG /2009/35528

महाराष्ट्र शासन राजपत्र

असाधारण भाग आठ

वर्ष ४, अंक १४] बुधवार, मार्च ७, २०१८/फाल्गुन १६, शके १९३९ [पृष्ठे ८, किंमत : रुपये २७.००

असाधारण क्रमांक ३२

प्राधिकृत प्रकाशन

महाराष्ट्र विधानमंडळाचे अधिनियम व राज्यपालांनी प्रख्यापित केलेले अध्यादेश व केलेले विनियम आणि

विधि व न्याय विभागाकडून आलेली विधेयके (इंग्रजी अनुवाद).

In pursuance of clause (3) of article 348 of the Constitution of India, the following translation in English of the Maharashtra (Supplementary) Appropriation Bill, 2018 (L. A. Bill No. VI of 2018) introduced in the Maharashtra Legislative Assembly on the 7th March 2018, is hereby published under the authority of the Governor.

By order and in the name of the Governor of Maharashtra,

RAJENDRA G. BHAGWAT,

I/c. Secretary (Legislation) to Government, Law and Judiciary Department.

L. A. BILL No. VI OF 2018.

A BILL

to authorise payment and appropriation of certain further sums from and

out of the Consolidated Fund of the State for the services of the year

ending on the thirty-first day of March 2018.

WHEREAS by virtue of article 204 of the Constitution of India, read with article 205 thereof, it is necessary to provide for the passing of an Appropriation Act for the appropriation of further sums from and out of the Consolidated Fund of the State for the services of the year ending on the thirty-first day of March 2018; and for the purpose of authorising payment of the said sums; it is hereby enacted in the Sixty-ninth Year of the Republic of India as follows :—

Short title.

1. This Act may be called the Maharashtra (Supplementary) Appropriation Act, 2018.

भाग आठ ३२----१२ महाराष्ट्र शासन राजपत्र असाधारण भाग आठ, मार्च ७, २०१८/फाल्गुन १६, शके १९३९ 2. From and out of the Consolidated Fund of the State, there may be paid and applied sums not exceeding those specified in column (4) of the Schedule hereto annexed amounting in aggregate to the sum of three thousand eight hundred seventy one crores, twenty nine lakhs, twenty one thousand rupees towards defraying the several charges which will come in course of payment during the year ending on the thirty-first day of March 2018, in respect of the services and purposes specified in column (2) of the Schedule.

Withdrawal of Rs. 38,71,29,21,000 out of the Consolidated Fund of the State for the Financial Year 2017-2018.

Appropriation.

3. The sums authorised to be paid and applied from and out of the Consolidated Fund of the State by this Act shall be appropriated for the services and purposes expressed in the Schedule in relation to the year ending on the thirty-first day of March 2018.

महाराष्ट्र शासन राजपत्र असाधारण भाग आठ, मार्च ७, २०१८/फाल्गुन १६, शके १९३९ ३ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 , , , , , , , 1 1 3 8 5 8 5 1 0 4 0 , , , , l 4 1 4 1 5 3 5 3 . a , , , , s

t o T

—

. . .

g n

d e t

n o

a d

i l

)

(

d e e c x e

d n u F

o s n o

t o n

d e g r a h C

e h

u S

0 0 0

1 e h y

e v

i t

y b

e s s

d e t o A

g e L

)

t d n a

n e 2

m s n o

s e c i

t r a p e t

s e c i

i t c e s

v r e S E L U D E H C S E H T

v r e S e e

D n o

v r e S

i t n u o c c

(

e v )

i t 3

(

a r e n e

a r t s o

a r t s

a r e n e

i d a e

n e

- t

s k r o

d A

s u o e n a

W d A

i r a

l l

c i l

t r a p e

e c s

r e h

a r e n e

t e r c e S

b u P O M

- l

n o

, , , a

i t

t o T

2 5 0 2

9 5 0 2

0 7 0 2

5 7 0 2

a r t s i

d A

s u o e n a

T N U O C C A E U N E V E R N O E R U T

I l

l l

e c s

s e s o p r u P

a r e n e

)

s e c i

(

d n a

D N E P X E

d n a

4 1

. . .

0 0 0

1 5

4 1

0 0 0

0 0 0 ,

, 7

1 0

4 0

5 3

4 1

s e

i t i r o n

d e M

. t

. t n e

n e

d n a

u d e h c S

s e c i

s e s s a

t r a p e

t r a p e .

e r a

f l

n o

v r e S

i t

. t

e v o

s e t s a C d e

e c i t s u J

i t

s e c i H

n e

a r t s

- l

s t s e r o F

d n a

a r t s

g e

d r a w k c a B

v r e S n o

p o

t R

l n

d n a i t

t o T

u d e h c S

n e

r e h

e v e

d n a

a r t s

D O

i c o S

y t i r u c e S

d A

s p

l . i

e r a

a t

e u n e v e

f l

s e b

e c i l

r e h

r e h R

n a b r

t r a p e

i r

n e

- l d A

o P O

U W T

i c o S O

a m

, , ,

, ,

t o T 4 1 0 2

5 5 0 2

0 7 0 2

0 3 0 2

7 1 2 2

5 2 2 2

5 3 2 2

0 5 2 2 t r a p e

s t s e r o F

d n a

o H

n o

i t

n o

i t

s e c i

a r t s

e u n e v e R

a r t s

g e

v r e S

aA m a v r e S d n a s e c i l i c o S d A i r a s p m v r e S e c i l r e h a a r e n e t t t e r c e S G o P S O - r o f n o t o ) i t . r e h 1 a ( t o 4 1 2 5 n a r - - - - O N o r p p A G i r p A B C C भाग आठ ३२----१अ ४ महाराष्ट्र शासन राजपत्र असाधारण भाग आठ, मार्च ७, २०१८/फाल्गुन १६, शके १९३९ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 , , , , , , , , , , 5 5 1 1 4 1 4 1 1 5 1 6 1 3 1 3 , , , , 7 2 7 2 9 5 9 5 . , , , , s R

1 2

9 2

1 2 . . .

. . .

0 0 0

1 3

, )

9 5 .

, s

( R

9 2

1 2

. . .

0 0 0

, ,

1 5

1 6

, ,

7 2

, ,

1 2

. t

n o

y r i

i t

n e

a D m

r o n o

n o

t r a p e

i t

a c u d E d n a

s e

i t c u d e

y r d n a b s u H

)

R 3

t (

a v r e s n o

s t

i r e h s

t C

r o

b e

n e

h c r a e s e

n e

y r i

m r e t

n o

n A

o a

i t

d n a

a D

a ,

y a P W

a r u

y r d n a b s u H

e r u

s e

t l

n e

y r d n a b s u H

t t r a p e

e c n a d d n a

l i

n e

t s e r e t

i r e h s

p o r

p o

s e

m C

o S

u c i r g A

n A F

i r p o r p p A

o v A I

u c i r g A

- l

, , ,

e v e

y r d n a b s u H

t r a p e i r e h s i

t o T

1 0 4 2

2 0 4 2

5 1 4 2

3 0 4 2

5 0 4 2

8 4 0 2

9 4 0 2

D F

n A

d n a

e c n a n

i n e

e r u

F t l m

d n a u c

p o

t s e c i

)

n e 2

(

e v e

i r g A

g n v r e S

i c i 9 2

1 2

. . .

0 0 0

, ,

4 4

1 3

9 5

9 2

1 2

. . .

0 0 0

0 0 0 ,

, , ,

1 0 1

0 1

. t

n e

s e

p o

. t . t

. t

n o

r e t

m m

i t

n e

n e n e

e v e

m m

a r g o r

n o

d n a t

t r a p e

t r a p e t r a p e

i t

a r u R

e r a

f l

n e

a c u d E d n a

r o

f m

D n o

y g r e n E m

m y r a

i t

p o

s e . t

p o e c i t s u J

i c i

l e c n a n

a v r e s n o

n e

d n a C

m m

t r a p e

e v e

b a w

h c r a e s e

e v e d u J

n o

- l

s e g d

n o

i t

i r .

r e t

y o

a v r e s n o i t

l t

e n e

a g

n o

R t o T

a r g o r

s k r o W

n e

a r u P

i t

a r t s

t l l

i r r I

a r u R

y t i r u c e S

B d n a m

a r u R

m E

d n a w a L

- l

d n a

c i l

- l

d n a w m

r o n

r e h

l i

i e

s d a o t r a p e

t o T d A

b u P

i c o S

o S

u c i r g A

i c e p S

a r u R O M N R t o T

, , , , , , , , , , a v r e s n o C

y r a

4 1 0 2

9 5 0 2

5 3 2 2

2 0 4 2

5 1 4 2

1 0 5 2

5 0 5 2

5 1 5 2

2 0 7 2

0 1 8 2

4 5 0 3 i

r e t

d u J

d n a

n e

e c i t s u J

n e

a L o

p o

n o

p o

i t

s e

e v eD y a P e r u e v e y r d n a b s u H a r t s l s e m m i l t l D a n v r e S l i t m i m t s e r e t i r e h s b e a r u R a r g o r i n u c i r g A n A F I D d A a r u R P ) 1 ( 3 4 6 3 3 1 - - - - - - D D D G J L महाराष्ट्र शासन राजपत्र असाधारण भाग आठ, मार्च ७, २०१८/फाल्गुन १६, शके १९३९ ५ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 , , , , , , 1 1 2 2 9 9 9 9 , , 8 2 8 2 , , 8 8

8 8

. . .

0 0 0

9 9

8 2

8 8

d e

. t

r e

n e

e c n a

t s

g n

u d e h c S

u s n o

s s

n o

s e s s a

t r a p e

h i t

n e

e r a D

t l

f l

t i C d n a

s e t s a C

a e s u o h e r a

y t i c i l n o

s e

. t

H n e

d e

i c e p S

n a S i l

n o

n e m

n o

b u P

c i l

i t

n o

t r a p e

d n a

i t

d n a

i t c e t o r

d n a

d r a w k c a B

p p u S P

p o

b u P

d n a

s e

e r a

i t i t e p

l i

t r a p e

n o

f l u d e h c S

a c u d E

n o

r e h

n e

e v e

a c u d E

d n a o

i t C

W e g a r o t

i t i r o n

p p u S

e c i t s u J

y t i r u c e S

, i

a c i

y i t c e t

m ,

e r a

l i

a c i

M a

o r

e c n a

r e t f l

s e b

r o

m d o o F

f e

d e

n a b r P

a r e n e

i r

t r a p e

- l

i c o S

d o o F

W T

d n a

i c o S

n h c e T

s t r o p S M

a F W U I a

r e

- l

t s i s s

, , , , , , , ,

t o T

n e

t o T

8 0 4 2

5 2 2 2

5 3 2 2

2 0 2 2

3 0 2 2

4 0 2 2

0 1 2 2

1 1 2 2

5 1 2 2

7 1 2 2

0 2 2 2

p o

m u s n o C

c e p S

r e h

e v e

d n a

n e

n o

d n a

e t s a C

s e

i l

a b

e c

p o

d e

e r u

d n a

s e b

t i

i r

i r T

e v e

d n a

p p u S

i t s u J

s e s s a

d e

l i

g n

u d e h c S

. . .

0 0 0

. t

n e

d e

p o

. t

n e

e v e

d n a

s e

u d e h c S

n o

m m

s e s s a

s e

t r a p e i t

a r u R

e r a

D f l

r o

n e

s e t s a C

y g r e n E

a r g o r

f i

n e W

d e

s e

i r t s u d n

. t

y o

a v r e s n o

l l

n e

p o

l i

d n a

m m

a r u

b a w

n o

s e g d

d r a w k c a B

t l

i t

i r r e t

e v e

y o

e n e

u d e h c S

n o

a g

r e h

a r g o r

d n a i t

l t

s e

s e y r d n a b s u H

m E d n a

d n a

s e

n o

. t r o p s n a r O

i r r I

y t i r u c e S

B d n a

a b

u c i r g A

m E

T a

y r d n a b s u H

i r

e r a

d n a

r e

e g a

a r e p o

f l

i t i r t

s e b

d n a w

i t i r o n

r o n

r e h

l i

i r e h s

- l

l l i

d a o p o r

s d a o i r

i r t s u d n

W T M

r u o b a L

i c o S

u N C

o S

n A F

y r t s e r o F C O

i c e p S

a r u R M

o P N V I R R

, , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

t o T

5 2 2 2

0 3 2 2

5 3 2 2

6 3 2 2

1 0 4 2

2 0 4 2

3 0 4 2

5 0 4 2

6 0 4 2

5 2 4 2

5 3 4 2

1 0 5 2

5 0 5 2

2 0 7 2

1 0 8 2

0 1 8 2

1 5 8 2

2 5 8 2

4 5 0 3

5 5 0 3d n e p x E o s e s a e r C e g a r o t A n a , S c o S l l , e r a P u d e h c S f l a b i t i r o n s u o h e r a e i e u n e v e i r d o o F d o o F W W d n a C d r a w k c a B M R T b u S 2 3 5 - - - M N T ६ महाराष्ट्र शासन राजपत्र असाधारण भाग आठ, मार्च ७, २०१८/फाल्गुन १६, शके १९३९ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 , , , , , , , , , , , 1 1 1 1 8 0 0 9 0 9 5 4 5 4 2 7 2 7 , , , , , , , 9 2 1 9 1 9 1 7 1 7 9 9 9 9 . , , , , , , , s R

5 0 9 2

9 2

0 2

, , ,

4 4

9 2 . . .

. . .

0 0 0

6 8

, )

3 7 .

, s

( R

0 3

1 2

0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0

, , , ,

1 1 0 9

0 9

5 4

2 2 , ,

, 1 9

1 9

1 7

5 5 .

, ,

, s

9 2

0 2

4 7 , ,

, 4 4

t t . t

. t

n o

n e n e

n e

i t

m m

n u o c c

A a c u d E

n o

t r a p e t r a p e

t r a p e

i t

e r a

f l

a c i

t i

D n o

e u n e v e

i t

n e

a )

n a S

t i (

R n o n e

n o

n h c e T

n e

p o

d n a

i t

n e m

d n a

n a S

e r u

m y d n a

e v e

t i

d n a a c u d E

D d

t r a p e

y l

n o

r e h g

l i

p p u S

y t i r u c e S

t r a p e i

D H

t a

h C

d n e p x E

r e t - l

i t i r t

D n o

a a

p p u S a r e n e

n e

i t

n o G

i c o S

u N

- l

d n a

i t

a t o T

r e t

a ,

, ,

p o

n e

t i

t o T

a c u d E

- l

2 0 2 2

5 3 2 2

6 3 2 2

5 1 2 2 l

e v e

n a S

a c

- l

t o T

d n o

d n a

n o

l i

t o T

i t

l a

h C

i t i r t

t i n h c e T

n a S

d n a

p p u S d n a n o

u N d n a

)

n e

i t

d n a

r e t 2

(

a y

l r e h g

5 6

9 . . .

. . .

0 0 0

2 7

9 9

5 6

. . .

0 0 0

e v

i t

n e

. t

a r t

n e

n e a r t s

n e

- s y a w

n r e v o

l i

e h

t r a p e

. t r o p s n a r

d A

e t m

a R n a

t i

o r f

e c i l

r e h

d a o

n e

d n

o P

. )

e h

e c n a n

- l

e n

n o

O n o

n o

- l

a y a

y a

y a l

l t t e S

t o T

l t

s e c n a v d A

l t

b e

t o T

n e

e t

u O

i c r e

t l l

d n a

S a

s e c i

t i

m m

n e

a n r e t

r e t

n r e v o T N U O C C A L A T

n e

p a C

v r e S

p a C

(

p a C

s n a o L G I m

, ,

t r a p e

5 5 0 4

0 7 0 4

2 0 0 5

5 5 0 5

3 0 0 6

4 0 0 6

0 1 8 7 t r a p e

e c n a n

P A C N O E R U T

o H

n o

r e t

e r u

t i

s e c i

n e

D N E P X E

d n a

t e

v r e S

BW H b e a c u d E c i d n e p x E l D l p p u S y t i r u c e S m l t t e S a l a t i c i l e t r e t a a a r e n e o n o c t G i c o S W p a C E b u P S ) 1 2 ( 9 0 1 1 2 - - - - - W X Y B G महाराष्ट्र शासन राजपत्र असाधारण भाग आठ, मार्च ७, २०१८/फाल्गुन १६, शके १९३९ ७ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 , , , , , , 0 0 0 , 2 2 4 6 3 3 1 1 2 6 3 , , 0 0 9 2 , , . . .

. . .

0 0 0

t l

d n a

a e

t r

d e s t c e

l j

n e

c i l

o r

s e g d

p o

b u P

i r

d r a w k c a B

u d e h c S

s t r o p S

o r t

s k r o

e v e o

d n a

r e h n o

n o

B d n a

i t

g n

O i

e r a

a c i

c i l

f l e c i l

s e d o o

d e

s e b s u o

D n a b r

s d a o

i r F

b u P

o P

n o

U n o

H n o

a c u d E n o

R n o

i t i r o n

T d e

l y a

y a

y a y a

y a

M l t

l t

l t l t

l t

d n a u O

u O

u O u O

u O

l l l

l l l l

u d e h c S

, a a a

a a a a

n e

e r u

t i

t i t i

t l

s e s s a

l p a C

p a C

u C

p a C

e t s a C C , , , ,

, ,

, , , t r a p e

5 5 0 4

6 1 2 4

1 1 7 4

4 5 0 5

9 5 0 4

2 0 2 4

0 1 2 4

7 1 2 4

5 2 2 4 s k r o

e v

i t .

i l

r e h

s g n

a r t s

n o

b u P

l i

e r u

e r u m u B

d n a

t i

s e c i

d A

s e c i

a n o

v r e S

6 6

1 7

9 8 3 . . .

. . .

0 0 0

2 7

8 5

9 9

3 7

5 6

6 9

9 0 3

0 0 0

0 0 0 0 0 0

0 0 0 ,

, 4

6 3

1 4

3 6

5 5

4 7

7 e r a

f l

l s e c i

t . t

. t

a d n a

n e

s e t s a C

t o T v r e S

n u o c c l

d e

d n a r t r a p e

t r a p e

s e

t i i c o S

y t i r u c e S

d r a w k c a B

G D

r e h

u d e h c S

r e h

s e

i r e h s

n e

s k r o

i c o S

p a C n o

p o

n o

i t i r o n

e r a

e r u

s e b

c i l

f l

t i y a

y a

i r M

e v e

l t

b u P

n e

- l

d e

d n a

u O

r o l

a m

l l l

a b

a a a

d n e p x E

i r

- t i

t i

t o T

s e s s a

- l

- l t r a p e

a p a C

p a C

s n a o L

u d e h c S C

, , ,

t o T

t o T n e

5 3 2 4

0 5 2 4

5 0 4 4

5 2 2 6

p o

d e

e v e

s e

a b

u d e h c S

i r T

i t i r o n

e r a

d r a w k c a B

f l

r e ht s k r o c i s e t s a C d e d n a d n e p x E d n e p x E O r o l , W f l l v r e S m a a l a t i t i c i l s e b s e s s a o n o c l i r p a C i c o S E p a C b u P i t c n u F d n a s n a o L u d e h c S T C 7 8 1 1 - - - H H T ८ महाराष्ट्र शासन राजपत्र असाधारण भाग आठ, मार्च ७, २०१८/फाल्गुन १६, शके १९३९

STATEMENT OF OBJECTS AND REASONS

The Bill is introduced in pursuance of article 204 of the Constitution of India, read with article 205 thereof, to provide for the appropriation out of the Consolidated Fund of the State of the moneys required to meet the supplementary expenditure on certain services and purposes in relation to the year 2017-18.

The amounts are shown below :—

Rs.

(a) Revenue Expenditure

. . 29,05,29,08,000 (b) Capital Expenditure

. . 9,66,00,13,000

——————————

Total . . 38,71,29,21,000

——————————

Mumbai,

SUDHIR MUNGANTIWAR, Dated the 6th March 2018.

Finance Minister.

ON BEHALF OF GOVERNMENT PRINTING, STATIONERY AND PUBLICATION, PRINTED AND PUBLISHED BY SHRI PARSHURAM JAGANNATH GOSAVI, PRINTED AT GOVERNMENT CENTRAL PRESS, 21-A, NETAJI SUBHASH ROAD, CHARNI ROAD, MUMBAI 400 004 AND PUBLISHED AT DIRECTORATE OF GOVERNMENT PRINTING, STATIONERY AND PUBLICATIONS, 21-A, NETAJI SUBHASH ROAD, CHARNI ROAD, MUMBAI 400 004, EDITOR : SHRI PARSHURAM JAGANNATH GOSAVI.