Notification by Heads of the Department

©

GOVERNMENT OF TAMIL NADU

2022

[Regd. No. TN/CCN/467/2012-14.

[R. Dis. No. 197/2009.

[Price: Rs. 5.60 Paise.

No. 24] CHENNAI, WEDNESDAY, JUNE 15, 2022 Aani 1, Subakiruthu, Thiruvalluvar Aandu–2053

Part II—Section 2

Notifications or Orders of interest to a section of the public

issued by Secretariat Departments.

NOTIFICATIONS BY GOVERNMENT

CONTENTS

Pages.

Pages.

HIGHER EDUCATION DEPARTMENT

LABOUR WELFARE AND SKILL DEVELOPMENT DEPARTMENT

Bharathiar University Act.—Nomination of five members to the Syndicate by the Government

of Bharathiar University Coimbatore. .. .. 766

Minimum Wages Act.— Employment in Sanitary Napkins, Medical Quauze Items and Clothes for the Medical Field, etc. .. .. 776-778 HIGHWAYS AND MINOR PORTS

DEPARTMENT

ENVIRONMENT, CLIMATE CHANGE AND FOREST DEPARTMENT

Acquisition of Lands. .. .. .. 766-774

HOME DEPARTMENT

Motor Vehicles Act.—Constitute the District Road Safety Committee for certain District with the following members. .. .. 775-776

Tamil Nadu Forest Act.— Declaration of Vellakavi Forest Block in Kodaikanal Taluk, Dindigul District as Reserved Forest and Appointment of Special Tahsildar in Dindigul as Ex-officio to be the Forest Settlement officer, etc.

.. .. .. 778-779 Protection of Human Rights Act.—Appointment of Law Officer to the District Sessions Court (Human Rights Court) in Tiruchirappalli District on tenure basis for certain period. 776

[765]

D.T.P.—II-2 (24)—1766 TAMIL NADU GOVERNMENT GAZETTE [Part II—Sec. 2

NOTIFICATIONS BY GOVERNMENT

HIGHER EDUCATION DEPARTMENT

Nomination of five members to the Syndicate by the Government of Bharathiar University Coimbatore under the

Bharathiar University Act.

[G.O. (D). No. 147, Higher Education (H2), 31st May 2022, வைகாசி 17, சுபகிருது, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.] No. II(2)/HE/453/2022.-As per clause 8 of Class-II Other members of Section 24 (b) of Bharathiar University Act, 1981, the Government nominates the following five members to the Syndicate of Bharathiar University, Coimbatore for a period of three years with effect from the date of issue of this order:—

D. KARTHIKEYAN,

Principal Secretary to Government.

HIGHWAYS AND MINOR PORTS DEPARTMENT

Acquisition of Lands

Withdrawal and Amendment to Notification

[G.O. (D). No. 89, Highways and Minor Ports (HW1), 30th May 2022,

வைகாசி 16, சுபகிருது, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

No. II(2)/HWMP/454/2022.— The following Amendment is issued to G.O.(Ms) No. 52, Highways and Minor Ports (HW2) Department, dated 30.04.2015 and the Notification No. II(2)/HWMP/256/2015 published at the page 370-375 of Part-II, Section-2, Tamil Nadu Government Gazette No.22, dated 30.06.2015

Amendment and Withdrawal

In the Appendix notification G.O.(Ms) No.52, Highways and Minor Ports (HW2) Department, dated 30.04.2015 under the heading schedule Thiruvallur District, 88. Veppampattu Village for the existing details shall be substituted as follows:

d e

p e S

r

C C R

e s u o H

l i m

,

T

,

/

T

d n a L

s

)

e s u o H

r

y

e e h S

d e

t

e C

n u o C s e

8

t

e

r

t

r t ,

, (

s p o h S t t

u

k n a T

d e

t

f

n e

e s u o H

3

t

c u

m

e e h S

n a c a V

u h S

n u o C

r t

o o R

e s u o H

e s u o H

3

S

e C

C A

e e h S

r

r

a

m

m

r

m

i

a g n e n w O

a

i l

a y

l

u k h

@

i l

t

a

a )

r

a g u

e h

m 7

t

m

a p

r (

m

a y f

a d u

i l

m

o

M e

a h D

a S

u h z E

a d u

n a h S

.

m

.

.

.

M

7

6 2

2 5

a N

e s o R

6 1

)

s

t

r t

)

d e fi

n e

M

t

6

i t

. (

3 6 2

5 2 0

8 5 0

6 5 0 w o n

x E

o N

q S

(

d a e R

)

s

e b

t

.

r t

n w a

e C C R

2

p o h S

, )

p e S W

W

W

W

e a G

e s u o H

e s u o H

(

t t ,

2

,

e w e

u S

e

(

r

n u o C

t

W l l i

e s u o H

,

k n a T

d e

e s u o H

r

e e h S

d e

d e

f

,

e

e

u h s

f

f

e s u o h

t

c

t

t

o B

G

a G

m k n a T

i t

d e

,

,

d e

t

f

d n u o p

d n u o p

d n u o p

d n u o p

n e

c

g n d e

l l i

a G

p

a G

o o R

e s u o H

d e g a

r

o o R

o o R

i t

i l l m

m

m

m l i t

m

m

l l i

o o R

p e S

l l i m

G

r

r k n a T

d e

o o R

e e h S

o R o C

o C

o C

o C

l i

e C

G

u S

G p e S

a D

C C R

T

C C R

C C R

r

r

r

n a

a

a y

r

i

a u K

n a

m

j

a

a

r

r

a d u

u K

.

M

d n e .

j

i l l i

a g a y

i

M V

D

.

d n a h c a y e J

a R

.

h T

.

.

5 2

G

1 3

G 9 5 0

5 4 0

8 4 0

0 5 0

1 6 0

n e

s e e

G

G

r

a G

e s u o H

,

e s u o H

T

, )

.

.

/

1

p e S

s

e s u o H

l l i

d n a L

d n a L

e

r

)

r

- r

d e

t

t

e e h S

d e

t

t f

s e

, )

e

8

f

e

r

G

t

(

6

t t

t t

u

(

,

k n a T

a G

t

n e

e

o o R

e e h s

o o R

t

c u

m

u h S

u h S

n a c a V

n a c a V r t

,

4

a G

S

e C

(

4

C A

e s u o H

C C R

C C R

r

i

n a

n a

r

n a

r

m

m e n w O

a

a

a y

l i

r

a b a b

i l

)

u b a B

i e h

7

t

.

s a

(

f

A

a S

M

a d u

o

.

.

a y a J

.

a s e e h d a g a J M

a k e s a n u G e

o

.

C

0 1

0 7

/

.

.

m

S

0 5

9 6

6 3

a N

)

s

t

r t

)

d e fi

n e

M

t

6

i t

. (

8 6 0

6 3 0

7 4 0

5 0 1

6 6 0 w o n

x E

o N

q S

d e W

k n a T

a G

e f

p o h S 2

e s u o H

t t

c

l l i

s d e

i t

r

f

r d n a L

d n a L

d e

d n a L

d n a L

f e

o o R

d e

t

t

G

t

t

f

u h S

t t

,

p e S

d n u o p

o o R 3

,

o o R

m

p

o o R

u h S

C C R

n a c a V

n a c a V

n a c a V

n a c a V

m

o C

2

d n a

C C R

,

s e s u o H

C C R

u S

2

3

C C R

r

l l

i r

l

a

a y

i

i

a a

a

i

, r

l

r a

.

a m

n a

P

m m

m

.

m m

a y

m m

a d U

a b a

a

i

r

i l S

i

a

j

v

.

u k a v

i

i j

n a

r

a R

a d u S

a n n A

a g o L

u k a y a

.

.

5 8 1

.

a p o g a h d n a N

M d n

j i

.

P

I

n a S

d n a h C

.

.

V

2 4

.

.

6 4

1 1 S

4

4 1

7 1

8 6 0

5 3 0

6 6 0

7 2 2

2 8 0

8 5 1

0 2 2

6 0 0

d a e R

n e s e e

d e

r

a

e

e

e s u o H W

e s u o h

l i

t

t

m T

t /

T

W

d n a L

)

d e d e

y

t

e C

a G

a G

f s e

f

8

r

r t , (

l l i

l l i

u

e e h S t

r

r

d n u o p

o o R o o R G G

c u

m

d n u o p

n a c a V

n u o C

r t

m

e s u o H S

o C

C C R C C R

o C

l r

a a

, r

i

r

a

m

.

m

e

m m

y h

o

m

r

t

/

a

u b

e n w O

i

, r

P

a

r

W

m

, j

h s k a

)

l

e h

a a

u k a h

l

7

t

a

r

t

a J

(

j

h s k a a

f

a n n a

l

a s a h

o

o

/

m

M

a k e s a n a h D

a R

t r

a s a d n

e

n a S

i i

.

.

W

.

o K

V m

a P

.

7 2

2 7

5 5

v o G

a N

8 4 )

s

t

r t

)

d e fi

n e

M

t

6

i t

. (

2 6 1

8 5 0

2 5 0

3 7 0

1 4 0 w o n

x E

o N

q S

2

p e S

r

e

(

W

W e s u o h

c

t

p o h S

e i t

, ) e

t t

o o R d n a L

d n a L

t

3 d e

e e h S

t

t

(

a G

f

t

d n a p e S

e a G

l l i

t

u h S

r

,

d n u o p

d n u o p n e

,

C C R l l i

o o R

G

r

m

m

a G m

2 n a c a V

n a c a V

G

l l i o C

o C

r e C

k n a T

e s u o H e s u o H

C C R

G r

r l

3

a y

a

i l

a y

n a

&

r

i l n a

j

r

a

m m

a d u

s

r r

a

r

a d u i

M

M

e h

a h o n a

u

n a

t

r

d n a h C

o

M

m

i l l i .

.

d n

a d n u S

D I

o S

.

.

.

3 5

.

5

6 9 1

8 5

1 3 4 4

6 4 0

3 7 0

5 5 0

8 6 0

2 7 0

9 6 0

d a e R

d e h c

s e e

t

r

T

/

d n a L

)

a h T

t

s e

8

r

(

u

t

e s u o H

d e g a

c u

n a c a V

r t

m

S

a D

r

n a

r

e n w O

i

)

e h

n a g u

7

t

r

(

f

u

a k s a B

o

k a n a J

.

M o

e

/

S

m

a N

)

s

t

r t

)

d e fi

n e

M

t

6

.

i t

.

. (

.

6 5 0

9 3 0

s w o n

s

3 1 7 2

s x E

r t

r t o N

q S

r t (

d a e R

, t

c

i

r t

5 1 0 2

s

.

5 1 0 2

i

.

D

1 1

.

2 1

r

.

u

9 0

l l

9 0

d e

a v u

t

d e

r

t

i

T

a d

a d

e

l

,

, t

9 4

n e

.

m

t r

u d e h c s

o N

e

g n

t t

a p e D

i

)

2

d a e h

e z a G

t

W H

(

.

e h

t

n e

s

s

r t

r

m

t r

n

M

r

.

o P

e d n u

f

n e o

/

t

x E

j i

e

V

.

x E m

d e u s s

M

i

a N

)

y d a e

s

r

t

l

r t

A

)

d e fi

n e

M

t

4

i t

y d a e

(

.

r

3 2 1

8 5 0

l

4 7 9 3

x E

A

o N

q S

(

n o

m

m

i t

p

)

i

a h

a h

r

3

t

t

(

a N

a N

l

c s e D

a

)

l l

s

o

g n

f

i t

7 5 7

M

/

s

i

( .

O

x e

.

e h T

G

—

.

e h

P M W H

t

/ )

n o

r

2

i t

o

f

2 2 0 2

( I I

/

a c fi

.

i t

5 5 4

e g a

o N

/

o n l l i

x V

i

n o

i t

u

t t

P M W H

a c fi

/ )

a p

i tt 2 m d n e p p A . ( I I o T ) o N 5 1 6 1 y e v / / 2 r B . ( o N e h t 2 7 2 7 u S e h t o N a p p e V n . I . . ) . l , 1 S ( 4 3 5 3 o N d n a 8 8 June 15, 2022] TAMIL NADU GOVERNMENT GAZETTE 771 c

/

i t

d e

f

s e

.

r

d n a L

d n a L

p e S

)

d n a L u

t

t t

,

8

t s e e

o o R

(

r

c u

k n a T

T

r t

S

a c a V

n a c a V

n a c a V

C C R

e s u o H

,

,

, r

n a

n a

n a

r

r

r

n a

n a

r

r e n w O

a k e s a

a k e s a

a k e s a

r

r

r

)

a k e s a

a k e s a e h

r

r

7

t

(

f

a n u g u S

o

.

e

d n a h C

d n a h C

d n a h C

6 9

.

.

.

m

d n a h C

d n a h C

P

P

P

.

.

.

,

.

S

S a N

8 9

8 9

8 9 )

s

t

r t

)

d e fi

n e

M

t

6

i t

.

(

6 3 0

3 6 0

8 6 0

1 0 0 w o n

x E

o N

q S

(

)

d a e R

s

t

r t

n w a

)

e b

r

n e M

t

5

0

1 .

.

8 2

0 3

(

d h

o T

x E t i

q S

(

w

e g a

d e

f

s

3

r

,

d n a L

d n a L

d n a L

d n a L

d n a L

d n a L l l

e

t

t

t

t

t

t a

t t

d n u o p

o o R

W

m

p o h S

u h S

o C

n a c a V

n a c a V

n a c a V

n a c a V

n a c a V

n a c a V C C R

,

,

d

r

r

n a

n a

r

r r

r

r

n a

n a

i

a o B

r

r

a y

i a d a N

r

s a

r

, i

, i

P a d a N

a d a N

a d a N

a

a

a

a k e s a

a k e s a u h

r

r

r

r

l i

i l i t

a k e s a

a k e s a

h u

r

r

t a s e

a s e

a s e

y m

t

t

t

h z E

n a h d o o B

M

.

u d a y y

u d a y y

.

I

I

e

d n a h C

d n a h C a N

a N

a N

t

.

.

.

.

,

a

d n a h C

d n a h C a g n A

P

P

0 0 1

t

.

.

2 0 1

.

.

9 9

9 9

9 9

S

o

/

S

S

.

S

1 0 1

1 0 1

7 4

4 7 0

5 3 1

8 7 0

0 6 2

7 6 0

0 3 1

0 6 0

3 5 0 0

6 4

5 3

8 6

3 1

6 8

2 3

1 2

/

l l i

,

t

t

t

s e

r r

e

d e )

G

t

f u

t

8

d n u o p s e e

(

r

, l l

C C R

a G

d n a L

d n a L

d n a L

c u

m T

n a c a V

n a c a V

n a c a V

e s u o H

o o R r t

a w S

o C

,

, r a

a r

r

r

, i

n a

r

n a

y h

a

a

r

r

r

t r

a k e s

u

a

e n w O

m

a k e s

r

d n a h C

d n a h C

r

a k e s

.

n a

.

.

a

r )

u d a y y

r

a

e h

I

S

S

d n a h C

7

r

t

(

,

.

f

a n h s

3 0 1

, i

, i

i

a k e s P

o

r

a

a

d n a h C

a k e s

n a

r

r

.

r

K

e

.

. P

d n a h C m

d n a h C

V

.

.

.

1 0 1

.

a k e s

G

a N

S

u d a y y

u d a y y

I

I

1 0 1

1 0 1 )

s

t

r t

)

d e fi

n e

M

t

6

i t

.

(

2 5 0

3 5 0

3 5 0

3 5 0 w o n

x E

o N

q S

(

)

d a e R

, )

l l i

t

t

t

t

t

r

2

,

(

d e

k n a T

e

G

f

t

c

d n u o p , l l

i t

C C R

d n a L

d n a L

d n a L

d n a L

d n a L

m a

a G

n a c a V

n a c a V

n a c a V

n a c a V

n a c a V

o o R

W

e s u o h

o C

p e S

y h , i

t

a

a s e n a

r a

a

a

a

t a

r

r

r

r

r r

n a

a N

m

a

, i a k e s

a v a g a

r

n a

n a

n a

a

l i r

r

r

d n a h C u d a y y

r a

I

d n a h C

d n a h C

d n a h C d n a h C

r

.

,

.

.

.

h T .

P

, P

a y a J

S

S

S

, r a k e s

a k e s

a k e s n a

,

.

.

.

.

r

n a

u d a y y

r

I d n a h C

.

1 0 1

4 3 2

4 0 1

4 0 1

4 0 1 .

a d a N a k e s S

a k e s

0 1 1

5 1 1

9 1 1

1 6 0

2 0 0

6 1 0

8 6 0

/

t

t

t s e

r

d e

)

f

u

t

8

s e e

(

r

C C R

d n a L

d n a L

d n a L c u T

e s u o h

n a c a V

n a c a V

n a c a V

o o R

r t

S

r

y h

y h

y h

y h

t

t

t

t

a

a

a

a

a s e

a s e

a s e

a s e

r

r

r

r

t

t

t

t

a N

a N

a N

a N e n w O

, i

, i

, i

, i

a v a g a

a v a g a

a v a g a

a v a g a

a

a

a

a

l i

l i

l i

l i )

d n a h C

d n a h C

d n a h C

d n a h C

r

r

r

r e h

7

t

.

.

.

.

(

h T

h T

h T

h T f

P

P

P

P

,

,

,

, o

, r

, r

, r

, r e

n a

n a

n a

n a

u d a y y

u d a y y

u d a y y

u d a y y

r

r

r

r

I

I

I

I m

,

.

.

.

a d a N

a d a N

a d a N

a d a N a N

a k e s

a k e s

a k e s

a k e s

0 1 1

0 1 1

0 1 1

0 1 1 )

s

t

r t

)

d e fi

n e

M

t

6

i t

.

(

0 8 0

6 0 0

3 3 0

7 5 2 w o n

x E

o N

q S

(

t

t

t

t

t

t

d e

t

n e

m

d n a L

d n a L

d n a L

d n a L

d n a L

e s u o H n a c a V

n a c a V

n a c a V

n a c a V

n a c a V

e C

e e h S

,

y h

y h

y h

y h

n a

t

t

t

t a

a

a

a a s e

a s e

a s e

a s e r

r

r

r t

t

t

t

n a

r

m m

n a s e

a N

a N

a N

y h

a N t

u g

t

i

, i

, i

, i

a h

, i

, r

a v a g a

a v a g a

a v a g a

a v a g a

t

m

a

a

a

a N

a

l

l i

l i

l i

l i

l i d n a h C

d n a h C

d n a h C

d n a h C r

r

r

r

a k e s a

u

.

.

.

.

, i

r

r

h T

h T

h T

h T

o K

P

P

P

P a

A

r

a v a g a

,

,

,

,

a d a N

.

l i

, r

, r

, r

, r n a

n a

n a

n a u d a y y

u d a y y

u d a y y

u d a y y r

r

r

r

8 4

I

I

I

h T

I

d n a h C

.

.

.

.

.

u d a y y

a d a N

a d a N

a d a N

a d a N I

P

a k e s

a k e s

a k e s

a k e s

a n a v a g n o o P

1 1 1 0 1 1

0 1 1

0 1 1

9 0 0

2 3 0

8 7 1

5 1 0

8 9 1

4 0 1

d a e R

/

c

,

e

i t

t

t

, )

s e

.

r

2

d e

(

)

f

u

a G

t

8

d n u o p

s e e

l l

p e S

(

C C R

r

a

l l i

d n a L c u

m

k n a T

T

r

, )

4

n a c a V

o o R

r t

s e s u o H W

3

G

(

S

o C

l

a

r

m m

a

i

e n w O

h

d

t

r )

e h

n a h d o o h B 7

t

a w

(

f

e

t

a o B o

s a

a

r

t e

S m

a S

.

.

a N

7 4

3 1

)

s

t

r t

)

d e fi

n e

M

t

6

i t

.

(

3 5 8

8 1 3 w o n

0 0 7 3 x E

o N

q S

(

)

d a e R

. t

n e

m

, n

r

e v o G

R A M U K o .

.

t s

s

y r t

r t

.

r

.

s

a

s

M

M

t .

.

r t

r t

e

r

M M

q S

q S

.

.

c e S J A R E E H D

r

l

r

9 1 0 2

j

j p

a )

i l

t

e p

i

t r

3

(

o T

n a N

n a N

(

(

e s u o H

e s u o H c s e D

d e fi

n e

t

y

s a

i t

b u p

l

t

e

5 1 0 2

t

x E

o n

/

e

l

n e

l

t

n w a

a

p

r

tm x E 1 . 2 d h ) y d a e l / o T / y e v r t i 2 r l o c 7 9 6 0 1 ( o N . 7 3 a w 7 3 u S t t t a n o d e s i i t i . n e n e n e t t t . . . . ) . l 1 S ( 3 3 4 3 x E x E o N P W x E d d A v e R o N June 15, 2022] TAMIL NADU GOVERNMENT GAZETTE 775

(ix). Ensure optimal placements of ambulances to help improve response time and handover time to hospitals.

(x). Ensure adequate availability of different ambulance types as per historic caseload in the district (xi). Prepare an Emergency Medical Plan for mass fatality accidents in the district.

(xii). Ensure linkage between hospitals and ambulances through setting up a prior notification system. Ensure linkages between hospitals to find out the availability of beds in case of emergency.

(xiii). Act as the nodal body for placing, requirment/s, and disbursal of road safety funds and interact with State Road Safety Council as and when required.

(xiv). Provide regular inputs to the State Road Safety Council/ Lead Agency of State and recommend road safety measures especially with regard to identification of major accident-prone areas/ Black spots etc. and also in parts regarding the important of 4Es viz Engineering, Education, Enforcement & Emergency.

(xv). Promote Good Samaritans to assist the road accident victims

(xxiv). To place the proposal before District Road Safety Committee received from the user Departments/ agencies for seeking funds under the Road Safety Fund for its approval.

(xxv). To approve the study report of the Inter Departmental Team which analyse the Fatal Road Accidents shall be sent to the Transport Commissioner/Road Safety Commissioner. The District Road Safety Committees in each district under the Chairmanship of the District Collector and the Chennai District Road Safety Committee under the Chairmanship of the Commissioner of Police, Chennai City constituted as per the orders issued in G.O.(Ms). No.1566, Home (Tr.V) Department, dated 20.11.2008 and G.O.(Ms).No.572, Home (Tr.V) Department, dated 14.07.2017 shall be reconstituted as a District Road Safety Committee under the Chairmanship of District Collector, uniformly in all the districts of the State along with the terms of reference and functions as stated in the foregoing paragraphs in consonance with the direction of Supreme Court Committee on Road Safety vide its letter dated 29.03.2022.

Appointment of Law Officer to the District Sessions Court

(Human Rights Court) in Tiruchirappalli District on tenure

basis for certain period under the protection of Human

Rights Act.

(xvi). Provide suggestion/s to State Government as and when requested to formulate or amend:

(a). Rules u/s 107. u/s 138. u/s 176, u/s 210D, u/s, 215D of the MV(A)Act, 2019

(b). Schemes u/s 135 of the MV(A)Act, 2019.

(xvii). To review the action of the Police and Transport Department regarding cases for suspension of permits/licenses to look into Road re-engineering or other aspects for improvements.

(xviii). To handle new scheme and inspection of design and construction techniques including the appropriate signage and other Road furniture.

(xix). To remove encroachments and obstructions affecting the full use of Roads.

(xx). To undertake safety campaigns and vigorously motivate drivers to wear Helmet and fasten seatbelts in respect of persons travelling in motor cycle and car.

[G.O. (D) No. 754, Home (Courts. VIA), 26th May 2022, வைகாசி 12, சுபகிருது, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.] No. II(2)/HO/457/2022.—In exercise of the powers conferred by Section 31 of the Protection of Human Rights Act, 1993 (Central Act 10 of 1993), the Governor of Tamil Nadu hereby appoints Thiru. K.Zakir Hussain, S/o. Mohamed Kasim, No. 64-B, Officer Colony, Pudhur, Tiruchirappalli District as Special Public Prosecutor for the purpose of conducting cases registered under the Human Rights Act, 1993 before the District Sessions Court (Human Rights Court), Tiruchirappalli District on tenure basis for a period of three years from the date of taking charge of his appointment subject to observance of existing terms and conditions of appointment.

S.K. PRABAKAR, Additional Chief Secretary to Government. LABOUR WELFARE AND SKILL DEVELOPMENT DEPARTMENT

Notification Under The Minimum Wages Act.

(xxi). To introduce more effective and efficient licensing procedure.

Employment in Sanitary Napkins, Medical Quauze Items

and Clothes for the medical field under the Act

(xxii). To promote the establishment of adequate number [G.O. Ms. No. 50, Labour Welfare and Skill Development (J2), of property equipped driving schools.

(xxiii). To organise campaign and orientation programmes for all categories of road users and make them aware of their respective responsibilities. 27th May 2022, வைகாசி 13, சுபகிருது, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

No.II(2)/LWSD/458/2022.—WHEREAS, the Governor of Tamil Nadu is of the opinion that minimum rates of wages should be fixed under the Minimum Wages Act, 1948 (Central Act XI of 1948), in respect of the employment in Sanitary Napkins, Medical Quauze Items and Clothes for the medical field;

the schedule

Employment in Salt Pans

Explanations.- (1) Dearness Allowance.- In addition to the minimum rates of wages fixed above, the employees shall be paid dearness allowance as indicated below:-

(i) The dearness allowance is linked to the Average Chennai City Consumer Price Index for the year 2010, that is, 161 points (with base 2001=100) and for every raise of one point over and above 161 points, an increase of Rs.1.73 (Rupee one and paise seventy three only) per day shall be paid as dearness allowance.

(ii) The dearness allowance shall be calculated on the first April of every year on the basis of the average of the indices for the preceding twelve months, that is, from January to December.

(iii) The first calculation shall be effective from the date of publication of this Notification in the Tamil Nadu Government Gazette, based on the Average Chennai City Consumer Price Index Number for the previous year.

பணிவரன்முறை செய்ய வேண்டும் என்ற கோரிக்கை நியாயம் தானா? ஆம் எனில் உரிய உத்தரவு பிறப்பிக்கவும்.

ஆர். கிர்லோஷ் குமார், அரசுச் செயலாளர்.

ENVIRONMENT, CLIMATE CHANGE AND FOREST DEPARTMENT

Notifications under the Tamil Nadu Forest Act

(2) Where the nature of work is the same, no distinction in the payment of wages shall be made in the case of men and women employees.

(3) (i) To arrive at the daily rate of wages, the monthly rate of wages shall be divided by 26.

Declaration of Vellakavi Forest Block in Kodaikanal

Taluk, Dindigul District as Reserved Forest and

Appointment of Special Tahsildar in Dindigul as

Ex-Officio to be the Forest Settlement Officer under

the Act.

(ii) To arrive at the monthly rate of wages, the [G.O. Ms. No. 98, Environment, Climate Change-Forest daily rate of wages shall be multiplied by 30.

(4) Wherever the existing wages are higher than the minimum wages fixed herein, the existing wages shall be continued to be paid.

(FR.14), 31st May 2022, வைகாசி 17, சுபகிருது, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

Disputes between Workmen and Managements referred

to Industrial Tribunal for Adjudication

தமிழ்நாடு பந்தய குதிரை பயிற்சியாளர் நல சங்கம் Madras Race Club Stable Staff Welfare Trust மற்றும் மெட்ராஸ் ரேஸ் கிளப் [அரசாணை (டி) எண் 247, தொழிலாளர் நலன் மற்றும் திறன் மேம்பாட்டு (அ1)த் துறை, 30 மே 2022, வைகாசி 16, சுபகிருது, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

No. II(2)/ECCF/461/2022.-In exercise of the powers conferred by Section 4 of the Tamil Nadu Forest Act, 1882 (Tamil Nadu Act V of 1882), the Governor of Tamil Nadu hereby declares that it is proposed to constitute the land within the boundaries specified in the Schedule below as reserved forest and appoints the Special Tahsildar (Forest Settlement), Dindigul ex-officio, to be the Forest Settlement Officer to exercise the powers under clause (c) of the said section in respect of the said area.

the schedule

1947-ஆம் ஆண்டு தொழிற் தகராறுகள் சட்டத்தின் (மத்தியச் சட்டம் XIV/1947) 10(1)(c) பிரிவிலும், 10(1)(d) பிரிவின் வரம்பு நிபந்தனையிலும் வழங்கியுள்ள அதிகாரங்களைக் கொண்டு, தமிழ்நாடு ஆளுநர் அவர்கள், மேற்சொன்ன தகராறு, சென்னை, தொழிற்தீர்ப்பாயத்தின் தீர்ப்புக்காக அனுப்பப்பட வேண்டும் என்று இதனால் ஆணையிடுகிறார்.

மேலும், 1947-ஆம் ஆண்டு தொழிற்தகராறுகள் சட்டத்தின் 10(2A) பிரிவின்கீழ், இந்த ஆணையைப் பெற்றுக்கொண்ட நாளிலிருந்து மூன்று மாதங்களுக்குள் தீர்ப்பு அளிக்குமாறு சென்னை, தொழிற்தீர்ப்பாயம் கேட்டுக் கொள்ளப்படுகிறது.

BOUNDARIES.

North.- The boundary starts from the bi-junction point of Survey Number 1 of No.6, Vellakavi Village (at Survey Station No.62) and Pambar Reserved Forest and generally runs towards east, southeast along the southern boundary of Pambar Reserved Forest and reaches the tri-junction point of Survey Numbers 345, 1 of No.6, Vellakavi Village (at Survey Station No.56) and Pambar Reserved Forest.

இணைப்பு

எழுவினா

மூன்றாவது எதிர்மனுதாரரான மெட்ராஸ் ரேஸ் கிளப் சென்னை, 387 தொழிலாளர்களையும் தன்னுடைய நேரடி தொழிலாளர்களாக அங்கீகரித்து அவர்களை பணியில் நியமிக்கப்பட்ட தேதியிலிருந்து East and South.-Thence, the boundary generally runs towards south along the western boundary of Survey Numbers 345, 346, 347, 348, 9, 7 and 6 of No.6, Vellakavi Village and reaches the tri-junction Point of Survey Numbers 6, 3 and 1 of No. 6, Vellakavi Village and thence it runs generally towards west, north, west, south and southwest along the northern boundary of Survey Number 3 and northern and western boundary of Survey Number 350 and north and northwest boundary of Survey Numbers 3 and 2 of No.6, Vellakavi Village till it reaches the junction point of Survey Numbers 190, 2 and 1 of No.6, Vellakavi Village and Pambar Reserved Forest.

BOUNDARIES.

NOTIFICATION-II

[G.O. Ms. No. 98, Environment, Climate Change-Forest

(FR.14), 31st May 2022, வைகாசி 17, சுபகிருது, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

No. II(2)/ECCF/462/2022.-In exercise of the powers conferred by the last paragraph of Section 4 of the Tamil Nadu Forest Act, 1882 (Tamil Nadu Act V of 1882), the Governor of Tamil Nadu hereby appoints the District Forest Officer and Wildlife Warden, Kodaikanal Division, Kodaikanal ex-officio, to attend on behalf of the Government at the inquiry prescribed under Chapter-II of the said Act, in respect of the land of Vellakavi Forest Block proposed to be constituted as reserved forest.

NOTIFICATION-III

North.- The boundary starts from the tri-junction point of Survey Numbers 14/1C, 14/2B and 14/2A of No.99, Pudur Palapatty Village and thence runs towards northeast along the southeastern boundary of Survey Number 14/1B and southern boundary of Survey Numbers 14/1B and 13/9 of No.99, Pudur Palapatty Village and reaches the tri-junction point of Survey Numbers 13/9 and 13/10 of No.99, Pudur Palapatty Village and Perumalmalai Reserved Forest.

East.- Thence, the boundary generally runs towards southeast along the common boundary (western side) of Perumalmalai Reserved Forest and Survey Numbers 13/10 and 15/1 of No.99, Pudur Palapatty Village and reaches the tri-junction point of Survey Numbers 15/1 and 15/2 of No.99, Pudur Palapatty Village and Perumalmalai Reserved Forest.

[G.O. Ms. No. 98, Environment, Climate Change-Forest

(FR.14), 31st May 2022, வைகாசி 17, சுபகிருது, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

No. II(2)/ECCF/463/2022.-In exercise of the powers conferred by Section 14 of the Tamil Nadu Forest Act, 1882 (Tamil Nadu Act V of 1882), the Governor of Tamil Nadu hereby appoints the Personal Assistant (General) to the Collector of Dindigul District, Dindigul ex-officio to hear the appeals, if any, against the orders passed under sections 11, 12 and 13 of the said Act, in respect of the land of Vellakavi Forest Block, proposed to be constituted as reserved forest.

South.- Thence, the boundary generally runs towards west, south, west along the northern boundary of Survey Number 15/2, western boundary of Survey Number 15/3 and northern boundary of Survey Number 17 of No.99, Pudur Palapatty Village and reaches the tri-junction point of Survey Numbers 17, 18 and 16 of No.99, Pudur Palapatty Village.

West.- Thence, the boundary generally runs towards north along the eastern boundary of Survey Numbers 18, 20 and 14/2A of No.99, Pudur Palapatty Village and it reaches the starting point.

NOTIFICATION-II

[G.O. Ms. No. 128, Environment, Climate Change-Forest (FR.14), 14th December 2021, கார்த்திகை 28, பிலவ, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

Declaration of Pudur Palapatty Forest Block in Rasipuram

Taluk, Namakkal District as Reserved forest and

appointment of Special Tahsildar in Attur as Ex-officio

to be the forest settlement officer under the Act.

[G.O. Ms. No. 128, Environment, Climate Change-Forest (FR.14), 14th December 2021, கார்த்திகை 28, பிலவ, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

No. II(2)/ECCF/464/2022.-In exercise of the powers conferred by section 4 of the Tamil Nadu Forest Act, 1882 (Tamil Nadu Act V of 1882), the Governor of Tamil Nadu hereby declares that it is proposed to constitute the land within the boundaries specified in the Schedule below as reserved forest and appoints the Special Tahsildar (Forest Settlement), Attur, ex-officio, to be the Forest Settlement Officer to exercise the powers under clause (c) of the said section in respect of the said area.

the schedule.

No. II(2)/ECCF/465/2022.-In exercise of the power conferred by the paragraph of section 4 of the Tamil Nadu Forest Act, 1882 (Tamil Nadu Act V of 1882), the Governor of Tamil Nadu hereby appoints the District Forest Officer, Namakkal, ex-officio, to attend on behalf of the Government at the enquiry prescribed under Chapter-II of the said Act, in respect of the land of Pudur Palapatty Forest Block proposed to be constituted as reserved forest

NOTIFICATION-III

[G.O. Ms. No. 128, Environment, Climate Change-Forest (FR.14), 14th December 2021, கார்த்திகை 28, பிலவ, திருவள்ளுவர் ஆண்டு-2053.]

PRINTED AND PUBLISHED BY THE COMMISSIONER OF STATIONERY AND PRINTING, CHENNAI

ON BEHALF OF THE GOVERNMENT OF TAMIL NADU